O Autônomo é uma forma de trabalho formal sem carteira assinada, onde os trabalhadores não estabelecem nenhuma relação de emprego com a empresa, mas são legalmente protegidos por um contrato entre as partes, havendo a cobrança dos impostos devidos. Esses profissionais são reconhecidos perante o INSS enquanto segurados obrigatórios, fazendo-se assim necessária a sua contribuição.
Quais as vantagens de contribuir para o INSS?
Recebimento dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio – doença;
- Auxílio – acidente;
- Auxílio – reclusão;
- Salário maternidade;
- Salário família;
- Reabilitação profissional.
Diferença Autônomo X MEI
Antes de mais nada, é importante frisar que autônomo e MEI (Microempreendedor Individual) são modalidades distintas de atuação e portanto possuem formas diferentes de contribuir para a Previdência Social.
O MEI engloba atividades profissionais específicas, as quais alguns autônomos não podem ser enquadrados, por isso há essa diferenciação. Os MEIs fazem sua contribuição através do DAS-MEI – Documento de Arrecadação do Simples Nacional que é gerado automaticamente quando é feita a sua abertura.
Mas para quem é autônomo, esse processo exige uma atenção a mais para não ser esquecido e deixado de lado. Você sabe como realizar esse processo de recolhimento do INSS para esta categoria?
Vamos para o passo a passo:
1 – Possuir inscrição no PIS (Programa de Inscrição Social)
Também chamado de Número de Identificação do Trabalhador (NIT), esse é o registro da pessoa na Previdência Social, sendo possível conferir seu número na própria carteira de trabalho. Para quem não possui o documento, é possível solicitar através do site da Previdência Social, indo diretamente em alguma agência da Caixa Econômica Federal ou ligando no telefone 135.
2- Escolher a forma de contribuição
Ser um contribuinte individual possibilita a escolha do seu plano de contribuição. Os planos influenciam no valor a ser pago e nos benefícios que serão recebidos.
PLANO TRADICIONAL
Nesta modalidade, é recolhido o percentual de 20% sobre a base definida pelo próprio contribuinte, considerando a base de pagamento e os valores entre o salário mínimo (R$1.412,00 em 2024) e o máximo do teto de contribuição (R$7.786,02 para este ano também). O código de recolhimento para essa modalidade é 1007.
PLANO SIMPLIFICADO
Aqui o recolhimento é de 11% calculado sobre o valor do salário mínimo vigente. O seu código de recolhimento é o 1163. Nesta modalidade, a aposentadoria por invalidez ou por tempo de contribuição não estão disponíveis.
3 – Emissão do GPS (Guia da Previdência Social)
Basicamente, a Guia da Previdência Social nada mais é do que um boleto mensal que o contribuinte deve emitir para realizar o pagamento de sua contribuição e então dar entrada em sua aposentadoria quando for necessário.
Para fazer a emissão do GPS, siga os passos:
- Entre no site do INSS, https://meu.inss.gov.br;
- Logo na página inicial, deslize a tela ou mouse até chegar na faixa “Serviços sem senha”;
- Selecione “Emitir guia de pagamento (GPS)”;
- Automaticamente uma nova guia se abrirá e você verá que é a página da Receita Federal;
- Nesta página, selecione a categoria previdenciária desejada;
- Informe o seu NIT (Número de identificação do trabalhador);
- Avance clicando em “Confirmar”;
- Confirme seus dados na página;
- Preencha os campos com salário, mês de contribuição e selecione o código de pagamento referente a sua modalidade de contribuição.
4 – Pagamento
O pagamento pode ser efetuado digitalmente usando o app do seu banco, ou indo até lotéricas e agências bancárias. O GPS também está disponível para ser preenchido de forma manual, bastando comprar o carnê vendido em papelarias, preencher com seus dados e realizar o pagamento nos locais citados acima.
Nada difícil, não é mesmo? Portanto se você é um profissional autônomo ou conhece alguém que trabalha dessa forma mas ainda não se organizou para garantir seus benefícios, não hesite em realizar esse processo!