Lançado em 2020, o Saque -Aniversário do FGTS surgiu com o propósito de permitir aos trabalhadores sacarem anualmente até 50% do saldo de contas ativas e inativas, na data estipulada de acordo com o aniversário do titular da conta.
Como funciona o Saque-Aniversário hoje?
Atualmente, cada trabalhador tem a oportunidade de retirar uma porcentagem do seu saldo e uma parcela fixa adicional a partir de uma data determinada, calculada com base na sua data de nascimento. Contudo, a retirada não é obrigatória, o que permite ao trabalhador decidir quando e quanto deseja sacar de seus recursos.
Por outro lado, caso o trabalhador não realize o saque dentro de um período após a data de disponibilidade, esta parcela retornará à reserva do FGTS do beneficiário, onde ficará novamente bloqueada para saque.
Quanto posso receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS?
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que pode variar de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, com o acréscimo de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme os valores abaixo:
Como fica o Saque-Aniversário em caso de rescisão?
O trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS disponível poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo que restar na conta será possível ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.
Já o trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta, incluindo a multa rescisória, quando devida.
Atenção: Caso a demissão ocorra durante a vigência do Saque-Aniversário, o trabalhador irá receber somente a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão, mesmo após solicitar o seu retorno à modalidade de Saque-Rescisão.
Portabilidade bancária
O Saque-Aniversário pode ser recebido em outros bancos, desde que a conta seja de titularidade idêntica à registrada na Caixa Econômica Federal, portanto fique atento e caso você possua conta em outro banco, procure fazer um planejamento estratégico em relação ao seu Saque-Aniversário para agilizar a este processo.
Mudanças previstas
Ao final de 2023, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto de alteração nas regras do saque-aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso no início de 2024. Por enquanto, tudo segue conforme está, e os trabalhadores ainda podem aderir ao formato de saque de parte do fundo uma vez por ano no mês de seu aniversário.
A nova proposta vem com um potencial de impacto direto na vida dos trabalhadores, sendo uma de suas principais novidades a possibilidade de retirada de 100% do saldo remanescente do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Mas isso é um assunto que ainda demanda muito estudo até que, eventualmente, seja colocado em prática.
Independente de mudanças, o Saque-Aniversário do FGTS exige planejamento financeiro para que seja desfrutado conscientemente, e a melhor forma de se planejar e aproveitar seus direitos é obtendo informação.
