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Folha de Pagamento: Guia completo 2023

A folha de pagamento é uma obrigação das empresas e representa um importante documento contábil e trabalhista. É por meio dela que os funcionários recebem seus salários e benefícios, e é fundamental que esteja de acordo com as normas trabalhistas e previdenciárias.

Com a Building Profits Recursos Humanos, sua empresa conta com uma solução completa em folha de pagamento, que inclui desde a apuração dos valores devidos aos colaboradores até a emissão de guias de recolhimento de tributos e contribuições. Confira nosso guia completo para 2023 e saiba tudo o que precisa sobre folha de pagamento.

O que é a folha de pagamento?

A folha de pagamento é um documento que apresenta a relação dos salários e demais proventos dos empregados de uma empresa. É nela que constam informações sobre o salário-base, horas extras, adicional noturno, comissões, gratificações, benefícios, descontos e demais verbas trabalhistas.

Quais são os elementos da folha de pagamento?

A folha de pagamento deve conter os seguintes elementos:

·         Identificação do colaborador;

·         Cargo ocupado;

·         Salário-base;

·         Horas extras;

·         Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno;

·         Faltas e atrasos;

·         Descontos legais (INSS, IRRF, entre outros);

·         Contribuições previdenciárias e FGTS.

Quais são os prazos para a folha de pagamento?

A folha de pagamento deve ser emitida mensalmente e entregue aos funcionários até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Além disso, é necessário fazer o recolhimento dos tributos e contribuições, como o INSS e o FGTS, até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado.

Quais são as obrigações do empregador?

O empregador é responsável pelo correto preenchimento da folha de pagamento, bem como pelo recolhimento dos tributos e contribuições. É importante destacar que as informações contidas na folha de pagamento devem estar em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.

Como é calculado o salário?

O salário-base definido será o valor de referência para o salário mensal do trabalhador, acrescido de horas extras, adicional noturno, comissões, gratificações e demais verbas trabalhistas. Além disso, é necessário fazer os descontos legais, como o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Como é feito o recolhimento do INSS?

O recolhimento do INSS é feito mensalmente pelo empregador, com base na alíquota de 20% sobre o valor da folha de pagamento. Além disso, é necessário descontar a contribuição previdenciária do trabalhador, que varia de acordo com o seu salário.

Como é feito o recolhimento do FGTS?

O recolhimento do FGTS é feito mensalmente pelo empregador, com base na alíquota de 8% sobre o valor da folha de pagamento. Além disso, é necessário depositar o valor correspondente em uma conta vinculada em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal.

Qual a importância de contar com uma empresa especializada em folha de pagamento?

Contar com uma empresa especializada em folha de pagamento é fundamental para garantir a segurança jurídica da sua empresa e evitar problemas trabalhistas e previdenciários.

Como a Building Profits Recursos Humanos pode ajudar a empresa na gestão da folha de pagamento?A Building Profits Recursos Humanos oferece serviços de BPO (Business Process Outsourcing) de folha de pagamento, ou seja, a terceirização do departamento de pessoal. Com isso, a empresa pode ter mais tranquilidade e segurança ao cumprir suas obrigações legais, além de contar com um atendimento personalizado e especializado. Entre em contato com nosso time de consultores e conheça todas as vantagens.

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Fator Acidentário de Prevenção (FAP): entenda as principais mudanças

O que é FAP?

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica. Essas alíquotas incidem sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.

Nova forma de Acesso à consulta do FAP

Desde 15/01/2023, o sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso ao FAP atribuído a cada estabelecimento empresarial, foi modernizado para garantir melhor fluidez nas consultas, adequar a estrutura às novas tecnologias disponíveis, modernizar os layouts e alterar a forma de acesso, que agora é realizada pelo GOV.BR no link https://fap.dataprev.gov.br/ e não mais pela senha de serviços previdenciários cadastrada na Receita Federal do Brasil.

A nova aplicação está disponível para consulta ao FAP com a finalidade de substituir a aplicação anteriormente utilizada, permitindo a consulta ao FAP e aos elementos do cálculo, bem como o envio e consulta de contestações e recursos apresentados pela empresa. Ressalta-se que as informações exibidas em ambas são as mesmas, visto que a base de dados é única, alterando-se apenas o layout de apresentação e a experiência de usabilidade.

A mudança decorre da necessária modernização tecnológica do sistema FAP Web e da utilização de autenticação dos usuários a partir do sistema atualmente utilizado em diversos serviços públicos, qual seja, a conta “gov.br”, tornando o serviço mais acessível às empresas e mais eficiente.

É importante ressaltar ainda que o índice deve ser acompanhado de perto pelo setor de Recursos Humanos, para implementar medidas de Saúde e Segurança do Trabalho nas empresas, pois, além de auxiliar negócios a reduzir a incidência de acidentes, pode impactar seus custos previdenciários.

Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, fale com nossos especialistas: comercial@buildingprofits.com.br. 

Com informações do Governo Federal.