O vínculo empregatício é o tipo de relação de emprego formal que um profissional tem com uma empresa.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o contingente atual de trabalhadores com carteira assinada no 1º trimestre de 2022 totalizou 36,3 milhões.
Para quem é empreendedor ou está prestes a abrir o próprio negócio, é importante entender a fundo o que é vínculo empregatício para conhecer os direitos e benefícios do colaborador.
Com a pandemia e os novos formatos de trabalho, para muitos profissionais o vínculo empregatício pode ser fator determinante para aceitar uma proposta de emprego ou não.
Mas é importante lembrar que nem todos os profissionais que atuam em uma empresa entram nesta categoria, pois eles precisam seguir uma série de critérios. Abaixo, você vai saber o que é vínculo empregatício, como comprovar, direitos e deveres.
O que é vínculo empregatício?
O vínculo empregatício é uma relação de trabalho, entre trabalhador e empresa, não eventual. Além disso, para ser caracterizado como vínculo empregatício, é preciso ter um pagamento de salário.
A caracterização do vínculo empregatício obriga, por lei, a empresa o oferecer todos os direitos trabalhistas ao colaborar, sendo eles:
- Pagamento de salário até o quinto dia útil de cada mês;
- Pagamento de hora extra;
- Pagamento de adicional noturno;
- Pagamento de insalubridade;
- Garantir as férias anuais remuneradas;
- Realizar o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;
- Fornecer o repouso semanal e o intervalo adequado entre as jornadas;
- Contudo, não são todas as formas de trabalho que se configuram como vínculo empregatício.
Tipos de vínculos empregatícios
CLT
O vínculo empregatício por meio do contrato de trabalho CLT, ou seja, de carteira assinada, é considerado o modelo mais popular e padrão da contratação de empregados por parte das empresas.
Estágio
O estágio é sempre alvo de dúvida quando o tema é vínculo empregatício.
A lei determina que apenas alunos matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação podem ser contratados nessa categoria.
Autônomo ou Eventual
O trabalhador autônomo/eventual é aquele em que uma pessoa física presta serviços esporádicos (eventualidade) a uma empresa. Geralmente é um trabalho de curta duração e/ou por conta própria (não subordinação) e não caracteriza vínculo empregatício.
Mas é importante ressaltar que se a Justiça entender que o contrato com o autônomo é uma fraude para disfarçar a relação de empregador e empregado, pode considerar válido o vínculo empregatício.
Empregado doméstico
No caso dos empregados domésticos, há uma lei lançada em 2015 que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e que mudou algumas coisas nesse cenário.
Com essas mudanças, hoje, é possível adquirir vínculo empregatício como empregado doméstico, mas somente se cumprir os requisitos.
Como comprovar vínculo empregatício?
Para comprovar que há um vínculo empregatício, é preciso que o profissional abra um processo trabalhista para solicitar o reconhecimento do mesmo ao sentir que há abuso na relação com a empresa.
Para isso, terá que comprovar que foi realmente lesado pelo empregador. Existem várias formas para realizar o processo como:
- registro de ponto;
- e-mails corporativos;
- comprovantes de pagamento;
- depoimentos de testemunhas;
- recebimento de ordens por parte do empregador, entre outros pontos.
Direitos do vínculo empregatício
O vínculo empregatício é regulado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que, entre outros direitos, garante ao trabalhador:
- Pagamento do salário até o quinto dia útil;
- Férias de 30 dias uma vez ao ano;
- Pagamento do 13º salário;
- Recebimento por horas extras trabalhadas;
- Ao menos uma folga por semana sem desconto salarial;
- Licença maternidade de 120 dias com estabilidade de emprego por até 5 meses após o parto;
- Direito a folga em casos de casamento, alistamento militar ou morte de um parente próximo;
- Aviso prévio em caso de encerramento do contrato;
- Direito ao seguro desemprego em caso de demissão.
Podemos perceber que o vínculo empregatício é um dos assuntos mais importantes quando o assunto é legislação trabalhista.
O empregador precisa ficar atento às regras para não cometer erros que podem se desdobrar em processos trabalhistas e, consequentemente, prejuízo financeiro para os negócios.
Os trabalhadores também precisam se atentar ao procurar um emprego, se as condições propostas pelo contratante estão ou não caracterizando o vínculo empregatício e, assim, incluindo os direitos previstos por lei para o regime de trabalho.
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