Foi publicado, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 06/04/2023, o Decreto nº 11.479/2023, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional, alterando o Decreto nº 9.579/2018. Dentre as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.479/2023, pode-se destacar: CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE COTA DE… Continuar lendo Contrato de aprendizagem: confira as principais alterações à profissionalização de adolescentes e jovens
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