O PPP Eletrônico já está disponível para emissão. Neste artigo, a Building Profits Recursos Humanos explica como acessar e emitir o documento com os dados atualizados. Boa leitura!
O QUE É O PPP ELETRÔNICO?
Para quem não sabe, o PPP Eletrônico contempla os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso). Estes dados são informados por meio dos eventos de SST do eSocial, principalmente os eventos S-2210 (CAT) e S-2240 (agentes nocivos).
A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.
COMO EMITIR O PPP ELETRÔNICO?
O PPP Eletrônico só pode ser emitido pelo órgão oficial do governo, acessando o site ou aplicativo Meu INSS. Nenhum software de gestão tem permissão atualmente para efetuar a emissão do PPP Eletrônico, é uma atribuição exclusiva do governo, já que todos os segurados precisam ter acesso ao portal para emitirem seus respectivos históricos laborais.
O Meu INSS pode ser acessado pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-ppp-eletronico-perfil-profissiografico-previdenciario ou pelo aplicativo na versão mobile.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha gov.br.
Na tela acima selecione a opção – Serviços – Certidões, Declarações e Extratos – PPP Eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Ao carregar a página vai aparecer os vínculos, selecionar o botão PDF para visualizar / emitir seu PPP Eletrônico referente cada vínculo.
Caso apareça a mensagem “Não encontramos PPP Eletrônico junto às informações previdenciárias”, as informações do seu vínculo com a empresa não foram enviadas.
É POSSÍVEL PREENCHER PPP ELETRÔNICO?
Não é possível preencher o PPP Eletrônico manualmente. O documento é gerado automaticamente, puxando as informações dos eventos de SST do eSocial. Não há opção hoje para redigir qualquer informação no documento. A empresa não precisa mais preencher o PPP manualmente como era feito no formato físico.
Caso a empresa precise utilizar o PPP físico para informar atividades anteriores a 01/01/23, basta utilizar o modelo da Instrução Normativa nº 141.
COMO MANTER OS DADOS DO PPP ELETRÔNICO ATUALIZADOS?
A única maneira de manter os dados do PPP Eletrônico atualizados é informando adequadamente os eventos de SST do eSocial. Não há escapatória quanto a isso. O governo passado postergou as multas e punições, dando tempo suficiente para as empresas se adaptarem à nova legislação. No novo governo, não houve qualquer postergação de multas ou envios, e inclusive o PPP Eletrônico entrou em vigor, como esperado e programado pelo governo anterior.
As empresas que não enviam os eventos de SST ao eSocial estão comprometendo as informações do PPP Eletrônico. Assim, quando o funcionário ou contribuinte que passou pela empresa for emitir o documento através do portal Meu INSS, as informações não estarão atualizadas. Isso pode acarretar muitos problemas para a empresa que não prestou contas referente aos agentes nocivos, doenças e acidentes ocupacionais.
Portanto, para manter os dados do PPP Eletrônico atualizados, a empresa precisa manter os eventos de SST sempre em dia, o qual a empresa precisa avaliar com sua Medicina do Trabalho, responsável por esse serviço.
O PPP ELETRÔNICO É DISPONIBILIZADO A TODOS OS EMPREGADOS?
Sim, o PPP Eletrônico é disponibilizado para todos os trabalhadores, mesmo que não possuam exposição a riscos. É um histórico laboral de todas as atividades desempenhadas nas empresas onde já atuou e contribuiu. O documento fica disponível online, podendo ser acessado a qualquer hora.
No evento S-2240 do eSocial existe o código “09.01.001 Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999”, que é utilizado quando o funcionário não está necessariamente exposto a riscos, mas ainda assim realiza as atividades laborais. Esta informação é emitida no PPP Eletrônico.
Dito isso, a empresa não precisa mais fornecer o PPP em mãos para o funcionário. Agora o contribuinte pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS e solicitar a emissão do documento, que ocorre em tempo real. Porém, é recomendável que a empresa auxilie o funcionário, ensinando como acessar o portal Meu INSS.
Mais dúvidas sobre o PPP Eletrônico? Entre em contato com a Building Profits Recursos Humanos.
