Contrato de aprendizagem: confira as principais alterações à profissionalização de adolescentes e jovens
Foi publicado, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 06/04/2023, o Decreto nº 11.479/2023, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional, alterando o Decreto nº 9.579/2018. Dentre as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.479/2023, pode-se destacar: CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE COTA DE […]
Saiba mais sobre os tributos da Guia DAE do eSocial Doméstico
O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) reúne todos os encargos que o empregador Doméstico deve pagar referente às suas empregadas. Ser um empregador doméstico vem com uma série de responsabilidades mensais e anuais, às quais é preciso prestar atenção e tomar cuidado com eventuais erros. Uma das principais responsabilidades mensais do empregador doméstico é […]
Atualizações do PAT são prorrogadas para mais um ano
Em 1° de maio de 2023, mais um pacote de regras do PAT (programa de alimentação do trabalhador) entraria em vigor e, então, o Programa passaria a contar com a possibilidade da portabilidade, da interoperabilidade e do arranjo aberto. Porém, a entrada em vigor destes três temas foi prorrogada por mais 01 (um) ano. Isso […]
Folha de Pagamento: Guia completo 2023
A folha de pagamento é uma obrigação das empresas e representa um importante documento contábil e trabalhista. É por meio dela que os funcionários recebem seus salários e benefícios, e é fundamental que esteja de acordo com as normas trabalhistas e previdenciárias. Com a Building Profits Recursos Humanos, sua empresa conta com uma solução completa […]
Fator Acidentário de Prevenção (FAP): entenda as principais mudanças
O que é FAP? O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica. Essas alíquotas incidem sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais […]
Critérios para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz […]
Otimize seus custos e garanta a segurança jurídica da sua empresa com a Building Profits Recursos Humanos: a solução completa em folha de pagamento
A folha de pagamento é uma das principais obrigações das empresas, pois representa o cálculo para pagamento dos salários dos colaboradores e todas as obrigações fiscais e trabalhistas. É uma tarefa complexa que envolve muitos cálculos, informações precisas e atualizações constantes de legislação. É importante que essa tarefa seja realizada da forma correta para garantir […]
Nova forma de recolhimento do FGTS Digital a partir do eSocial. Confira as regras
O FGTS Digital utilizará as informações declaradas pelos empregadores no eSocial para alimentar sua base de dados. De acordo com o cronograma definido pelo Ministério do Trabalho, o FGTS Digital entrará em operação neste mês, ainda em uma versão piloto, que será utilizada pelos empregadores e sem produção de efeitos legais. Enquanto isso, os empregadores […]
Auxílio-doença sem perícia: veja como funciona nova regra
O auxílio-doença diz respeito a um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), voltado aos segurados que ficaram incapacitados temporariamente para trabalho, devido a alguma doença ou acidente, esteja a condição ligada à atividade laboral ou não. Como o direito ao benefício é concedido a partir de uma incapacidade, o Instituto exige a realização […]
Acúmulo de funções: saiba como calcular jornada e salário
O acúmulo de funções é o que acontece quando um funcionário soma mais atividades e responsabilidades do que aquelas que competem ao seu cargo. Contudo, não existe nenhuma restrição legal que impeça o exercício de mais de uma função no mesmo estabelecimento. Inclusive, o trabalhador pode ser contratado para exercer duas ou mais atividades, estando […]