O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa coletar, numa plataforma eletrônica informações. De cunho trabalhista, previdenciário, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho. Entre a empresa e o trabalhador, com ou sem vínculo empregatício.
O eSocial tem objetivo estabelecer com que passem a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais. Relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Também de outras informações previdenciárias e de rendimentos pagos por si sujeitos à retenção na fonte.
O eSocial é obrigatório?
Estão obrigados a utilizar o eSocial todos os empregadores. Inclusive o doméstico, a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza. O contribuinte individual em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.
Nas próximas semanas devem ser divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o layout versão 1.2. E o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio das informações trabalhistas das empresas para o governo.
A informação é da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) que em contato com o coordenador geral de Sistemas de Fiscalização, Daniel Belmiro, e o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia. Seis meses depois da divulgação da nova versão do layout deverá ser disponibilizado o acesso ao ambiente de testes para envio dos arquivos do eSocial. As empresas, por sua vez, deverão iniciar os envios respeitando a nova obrigatoriedade a partir de 2015, já que a previsão é que isso só ocorra seis meses após a disponibilização do ambiente de testes.
