O uso de cartões-benefício bandeirados por empresas para oferecer benefícios aos seus colaboradores — como vales-alimentação, vale-refeição, vale-transporte, entre outros — se tornou uma prática bastante comum. Esses cartões, emitidos por bandeiras como Visa, MasterCard, Elo e outras, oferecem a conveniência de um pagamento eletrônico e são aceitos em uma vasta rede de estabelecimentos. No entanto, para as empresas que optam por essa modalidade, existem uma série de riscos que precisam ser considerados.
1. Fora dos padrões legais do PAT
Para que uma empresa usufrua das isenções fiscais oferecidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), é necessário que os benefícios alimentícios sejam fornecidos dentro das normas do programa. O PAT exige que os benefícios sejam oferecidos exclusivamente para alimentação e que as empresas sigam os limites de valores estabelecidos para cada categoria de benefício.
Se a empresa optar por utilizar cartões-benefício bandeirados que não atendem aos requisitos legais do PAT, como aqueles que permitem saques em dinheiro ou uso fora do contexto alimentício, ela poderá perder os benefícios fiscais e gerar um passivo tributário e trabalhista. Isso pode resultar em cobranças de tributos e multas, além de processos judiciais movidos por trabalhadores que aleguem o descumprimento de seus direitos.
2. Custos Elevados e Taxas Ocultas
Uma das principais preocupações das empresas ao adotarem cartões-benefício bandeirados são as tarifas e comissões associadas. Embora a promessa seja de um sistema simples e eficiente, muitas vezes as empresas acabam enfrentando custos elevados com a administração do programa de benefícios. As bandeiras frequentemente cobram taxas mensais, anuidades, e comissões sobre as transações realizadas, que podem ser significativas ao longo do tempo.
3. Descontrole de Gasto e Fraude
Quando uma empresa opta por oferecer essa modalidade de benefício, ela assume o risco de que esses benefícios sejam mal administrados. Existe a possibilidade de os cartões serem usados para compras não relacionadas ao benefício originalmente destinado, como produtos ou serviços pessoais. Embora muitas bandeiras ofereçam sistemas de monitoramento, o risco de fraude e uso indevido ainda é uma preocupação.
Além disso, a fraude pode ocorrer por meio de terceiros que interceptem ou clonem esses cartões, causando perdas financeiras e danos à reputação da empresa. Empresas também podem ser vítimas de fraudes quando os colaboradores abusam do sistema de benefícios.
4. Complexidade Administrativa e Gestão de Benefícios
A gestão de cartões-benefício bandeirados pode se tornar um processo burocrático e complicado para as empresas, especialmente se o número de colaboradores for elevado. A administração de limites de crédito, o controle de saldo, a emissão de novos cartões ou a substituição dos cartões perdidos ou roubados pode ser uma tarefa demorada e desafiadora para os departamentos de Recursos Humanos e Financeiro.
Dependendo do sistema utilizado pela bandeira do cartão, a integração com os sistemas internos da empresa pode não ser fluida, resultando em desafios adicionais relacionados à reconciliação financeira, geração de relatórios e controle de despesas.
5. Dependência de um Fornecedor Externo
Se a empresa não diversificar seus fornecedores ou não tiver um contrato bem estruturado, ela pode ficar vulnerável a mudanças nas condições de operação, aumento de custos ou falhas no serviço prestado.
Por exemplo, caso a bandeira do cartão enfrente problemas técnicos ou falhas de operação, como sistemas de pagamento fora do ar, isso pode afetar diretamente os colaboradores, causando frustração e impacto na produtividade.
6. Compliance e Regulamentação
É preciso estar atento às mudanças na legislação trabalhista e fiscal que envolvem o uso de benefícios. No Brasil, por exemplo, a regulamentação sobre benefícios como vale-alimentação e vale-refeição está em constante evolução, e as empresas devem garantir que estejam cumprindo com todas as exigências legais, evitando multas ou problemas com a Receita Federal.
A forma como os benefícios são oferecidos e administrados pode ser alvo de fiscalização, e o não cumprimento de regras fiscais e tributárias pode resultar em penalidades.
7. Falta de Flexibilidade para os Colaboradores
Em alguns casos, os cartões-benefício bandeirados podem não atender completamente às necessidades dos colaboradores. Por exemplo, algumas bandeiras podem ter restrições quanto ao tipo de comércio em que os benefícios podem ser usados, ou até mesmo quanto ao limite de valor para determinadas compras. Isso pode gerar insatisfação entre os colaboradores, que preferem uma flexibilidade maior para utilizar os benefícios da forma que considerarem mais conveniente.
Cartões-benefício NÃO bandeirados
No caso de um cartão-benefício não-bandeirado, quem providencia os mesmos são as empresas fornecedoras de benefícios, o que torna o seu uso e gerenciamento muito mais ágil e menos burocrático. Como seu uso é limitado para passar exclusivamente em estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, supermercados e deliverys, ele está dentro dos padrões exigidos pelo PAT, havendo mais segurança e assertividade em sua administração.
Com os cartões-benefício não bandeirados também é possível comprovar legalmente o pagamento feito dos créditos por parte da empresa, além de serem isentos de taxas e custos administrativos e encargos trabalhistas.
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